Na terça-feira (27/02), a Câmara Municipal de Alexânia realizou a Terceira Sessão Ordinária de 2025, debatendo e aprovando o mérito de dois projetos essenciais para a organização do Legislativo e a regularização fiscal no município.

O primeiro projeto discutido foi o Projeto de Lei nº 001/2025, que trata da reestruturação organizacional da Câmara Municipal. A proposta busca modernizar a administração interna do Legislativo, tornando os processos mais eficientes e otimizando a gestão dos serviços prestados à população. Com essa reformulação, espera-se maior transparência e funcionalidade no trabalho da Casa.

Já o Projeto de Lei nº 002/2025, conhecido como REFIS 2025, institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Alexânia. A iniciativa visa facilitar a regularização de débitos fiscais de contribuintes – tanto pessoas físicas quanto jurídicas – com o fisco municipal. O programa oferece condições especiais para pagamento das dívidas, incentivando a adimplência e fortalecendo as receitas do município.

Ambos os projetos avançam para as próximas etapas da tramitação legislativa. Para mais detalhes sobre as propostas, acesse: Clique aqui.

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