A Câmara Municipal de Alexânia realizou, na sessão ordinária desta semana, a apreciação e votação de diversos projetos de lei de autoria do Poder Legislativo e do Poder Executivo, todos aprovados em plenário.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 01/2026, de iniciativa do Legislativo, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos, estabelecendo critérios e procedimentos para concessão e eventual cancelamento do benefício.

Também foram aprovados projetos de autoria do Poder Executivo que promovem alterações e revogações em legislações municipais vigentes, visando atualização normativa e aperfeiçoamento administrativo. Entre eles, destacam-se mudanças nas Leis Municipais nº 1.435/2018 e nº 1.531/2020, além da revogação da Lei nº 975/2007 e de dispositivo da Lei Complementar nº 050/2022.

A sessão também aprovou o Projeto de Lei nº 03/2026, que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do município, regulamentando critérios para chamamento público e celebração de contratos de gestão.

Outro ponto de destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza a adequação dos vencimentos de professores, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e técnicos em radiologia aos respectivos pisos salariais profissionais. Além disso, foi aprovada a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos.

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram requerimentos voltados a demandas da comunidade, solicitando serviços de roçagem, melhorias na iluminação pública, manutenção de vias e aprimoramento no atendimento ao público por parte do Poder Executivo. As solicitações contemplam bairros como Boa Vista, Estiva, Jardim Esperança, Alvorada, além de pedidos de reforço na iluminação da Avenida Brasília e de praças públicas, com foco na segurança e na qualidade de vida da população.

As matérias aprovadas e os requerimentos apresentados reforçam o compromisso do Legislativo com a atualização das normas municipais, a valorização dos servidores e o atendimento às demandas da população, fortalecendo a gestão pública em Alexânia.