Na sessão ordinária mais recente, a Câmara Municipal de Alexânia aprovou importantes projetos de lei e resoluções que impactam diretamente a administração municipal, o reconhecimento de entidades sociais e a preservação do patrimônio local.

Entre as principais aprovações está o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 19/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026, garantindo planejamento financeiro adequado para a execução das políticas públicas.

Também foram aprovadas emendas substitutivas aos projetos de lei complementares e legislativos, atualizando textos e adequando iniciativas parlamentares e executivas a novas demandas administrativas e técnicas.

No âmbito social, o Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025 reconhece o Instituto de Saúde Humanidade e Pesquisa como entidade de utilidade pública, enquanto o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2025 concede o título de utilidade pública à Associação Empresa Azul, valorizando ações voltadas à comunidade.

Em relação à preservação cultural e ambiental, o Projeto de Lei Legislativo nº 015/2025 reconhece o Distrito de Olhos d’Água como Patrimônio Turístico, Cultural e Ambiental do Município, reforçando o compromisso da Câmara com a conservação e promoção do patrimônio local.

Ainda na sessão, foram aprovados projetos de resolução que estabelecem regras sobre a jornada de trabalho, controle de frequência e banco de horas dos servidores da Câmara (Projeto de Resolução nº 004/2025) e normas de governança e gestão contratual da Casa (Projeto de Resolução nº 005/2025), em conformidade com a legislação federal vigente.

Com essas aprovações, a Câmara de Alexânia reafirma seu compromisso em promover a boa gestão pública, o desenvolvimento social, cultural e ambiental, além de garantir transparência e eficiência na administração municipal.