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INFORMAÇÃO

Estrutura Organizacional

  • Diretoria Legislativa

    Alysson Silva Lima

    Telefone: 08 00336-1373

    E-mail: [email protected] ou [email protected]

    Endereço: Avenida JK Qd.12 Lt.152 s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 18h

    Competências
    Departamentos

    Lei n°1560/2022 Art. 29. – Compete ao Diretor Legislativo 


    I – supervisionar e coordenar os trabalhos legislativos, garantindo a tramitação regular das proposições e o cumprimento dos prazos regimentais;


    II – assessorar a Mesa Diretora na condução dos trabalhos do Plenário, nas reuniões das Comissões e nas solenidades oficiais, excluindo eventos externos dos Gabinetes Parlamentares;


    III – secretariar as reuniões da Mesa Diretora e das Comissões, redigir e numerar as respectivas atas e súmulas;


    IV – organizar e supervisionar o protocolo de proposições legislativas, verificando sua conformidade com as normas regimentais;


    V – numerar e controlar as decisões da Mesa, as Resoluções da Câmara e as emendas das proposições de Plenário;


    VI – revisar a redação final das proposições antes da publicação e garantir a organização e arquivamento do acervo legislativo;


    VII – manter contato com os Presidentes de Comissões, assessorando-os na tramitação de projetos;


    VIII – manter o arquivo legislativo atualizado e acessível, zelando pela organização dos registros de proposições, decisões e pareceres das Comissões; e


    IX – exercer outras atribuições decorrentes do exercício do cargo ou que lhe sejam determinadas pela autoridade superior.

    Assistente Legislativo

    Responsável: Alesse Ramos Albes Rabelo

    Telefone: 08 00336-1373

    E-mail: [email protected] ou [email protected]

    Endereço: Avenida JK Qd.12 Lt.152 s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 18h

    Assistente Legislativo

    Responsável: Fernanda Lemes de Souza

    Telefone: 08 00336-1373

    E-mail: [email protected] ou [email protected]

    Endereço: Avenida JK Qd.12 Lt.152 s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 18h

    Assistente Legislativo

    Responsável: Genésia Inocêncio Gomes Batista

    Telefone: 08 00336-1373

    E-mail: [email protected] ou [email protected]

    Endereço: Avenida JK Qd.12 Lt.152 s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 18h

    Assistente Legislativo

    Responsável: Juliana Firmino de Souza

    Telefone: 08 00336-1373

    E-mail: [email protected] ou [email protected]

    Endereço: Avenida JK Qd.12 Lt.152 s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 18h

    Assistente Legislativo

    Responsável: Rejane Maria Roberto do Nascimento

    Telefone: 08 00336-1373

    E-mail: [email protected] ou [email protected]

    Endereço: Avenida JK Qd.12 Lt.152 s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 18h

    Assistente Legislativo

    Responsável: Viviane de Area Leão Andrade Santana

    Telefone: 08 00336-1373

    E-mail: [email protected] ou [email protected]

    Endereço: Avenida JK Qd.12 Lt.152 s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 18h