ACESSIBILIDADE MAPA DO SITE ALTO CONTRASTE TAMANHO DA FONTE:
  • A+
  • A
  • A-
Acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO
Radar da transparência

Estrutura Organizacional

  • Departamento de Transparência e Informação

    Pedro Paulo Corrêa Paixão

    Telefone: 08 00336-1373

    E-mail: [email protected] ou [email protected]

    Endereço: Avenida JK Qd.12 Lt.152 s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 18h

    Competências

    Lei n°1560/2022 Art. 24.


    Fica criado no quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Alexânia, o cargo de Chefe do Departamento de Transparência e Publicações, com remuneração fixada no Anexo II.


    Parágrafo único. Compete ao Chefe do Departamento de Transparência e Publicações:


    I – supervisionar o cumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Câmara Municipal de Alexânia;


    II – avaliar a aplicação e propor medidas de aprimoramento à transparência, ao acesso à informação e ao controle social;


    III – realizar estudos e pesquisas sobre a utilização da tecnologia da informação no desenvolvimento da transparência, do acesso à informação e do controle social.


    IV – planejar, editar, controlar e diagramar todas as publicações e documentos oficiais da Câmara Municipal de Alexânia, providenciando a impressão, ou reprodução e a distribuição, articulando-se com as unidades de serviço onde seja produzido o material para publicação, estabelecendo os contatos necessários com os órgãos editores oficiais e com firmas particulares;


    V – exercer outras atividades correlatas às suas competências e que lhe forem determinadas pelo Diretor Administrativo.