Quem é?
O Comitê é composto por integrantes da Câmara Municipal e é essencial para garantir uma governança eficaz de dados e a conformidade contínua com as normas de proteção de dados na Câmara Municipal de Alexânia.
Sua Atribuições?
O Comitê Gestor de Dados desempenha um papel crucial na Câmara Municipal de Alexânia, especialmente no contexto da implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Suas funções e responsabilidades incluem:
| Desenvolver políticas e diretrizes relacionadas à gestão de dados na Câmara Municipal. |
| Facilitar a promoção de uma cultura de proteção aos dados pessoais dentro da câmara; |
| Propor políticas de segurança da informação, normas e regulamentos; |
| Gerenciar atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, bem como avaliar se estão de acordo com as normas de proteção aos dados pessoais; |
| Supervisionar e garantir a implementação adequada das medidas necessárias para cumprir os requisitos da LGPD. Isso pode envolver a revisão de processos internos, a identificação de áreas de melhoria e a garantia de conformidade com as normas legais; |
| Fiscalizar processos que envolvam o tratamento de dados pessoais; |
| Realizar avaliações regulares de riscos e impactos relacionados ao tratamento de dados na Câmara Municipal. Isso inclui identificar possíveis vulnerabilidades, ameaças e garantir que medidas apropriadas sejam implementadas para mitigar riscos; |
| Promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados entre os funcionários da Câmara Municipal. Isso pode incluir a realização de treinamentos, workshops e a criação de campanhas de conscientização; |
| Realizar treinamentos para os funcionários, fornecedores e terceiros sobre a importância da proteção aos dados pessoais |