Quem é?
“Art. 5º, inciso VIII – encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”
Quais Atribuições?
| 1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências; | 2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências; | 3. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e | 4. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares. |
Caso tenha dúvidas ou precise de mais informações sobre a LGPD e seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato conosco:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
MARCOS JÚNIO RIBEIRO FIGUEIREDO
E-mail: [email protected]
Telefone: (62) 0800 336 1373