Na sessão ordinária realizada nesta Quarta-feira (09/04), o Projeto de Lei nº 004/2025, de autoria do vereador Márcio Pereira Braga, que visa conceder o título de utilidade pública municipal à Associação da União dos Empreendedores, Comerciantes Urbanos e Rurais e Indústria de Alexânia – UNEAL, teve mais um avanço em sua tramitação na Câmara Municipal de Alexânia.

Durante a sessão, foi aprovado o parecer da Comissão de Justiça e Redação, que avaliou a legalidade e constitucionalidade da proposta. Com a aprovação do parecer, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento, que irá emitir seu parecer quanto aos aspectos financeiros e orçamentários da matéria.

A proposta busca reconhecer o relevante trabalho social desenvolvido pela UNEAL no município, atendendo aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 690/2001, com redação dada pela Lei nº 1.168/2011, que dispõe sobre os requisitos para declaração de utilidade pública em Alexânia.

O reconhecimento de utilidade pública é um passo importante para que entidades possam firmar parcerias com o poder público e ampliar suas ações em benefício da comunidade.

A Câmara segue acompanhando a tramitação da matéria com transparência e compromisso com os interesses da população.