Na última sessão ordinária (19/03) da Câmara Municipal de Alexânia, vereadores aprovaram três projetos de lei para o município, promovendo avanços em diferentes áreas como educação, administração pública e assistência social.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 058/2023. Com essa modificação, a jornada de trabalho dos servidores do Legislativo passa de 30 para 40 horas semanais, ajustando-se ao Regime Jurídico Único do município.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 013/2024, que altera a Lei Municipal nº 1.477/2019, tornando oficial o funcionamento integral do CEMEI Professor Ércio Camargo. Essa mudança visa garantir melhor atendimento às crianças e ampliar o acesso à educação infantil.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 012/2024 altera a Lei Municipal nº 1.640/2023, permitindo que o CEMEI do Distrito de Olhos D’Água funcione em regime integral. Com isso, a unidade passa a ser denominada CEMEI Integral Josefa da Costa Freire “Dona Zefinha”, homenageando uma figura de destaque na comunidade local.

Os vereadores ressaltaram a importância dessas medidas para o desenvolvimento do município e reforçaram o compromisso em aprovar legislações que tragam melhorias concretas para a população.

A sessão contou com a participação da comunidade, que acompanhou atentamente as discussões e decisões tomadas pelos parlamentares. A Câmara segue trabalhando ativamente para atender às demandas da cidade, promovendo iniciativas que impactam diretamente o bem-estar dos munícipes.

Para mais informações sobre as sessões e projetos em tramitação, acompanhe os canais oficiais da Câmara Municipal de Alexânia.