A Câmara Municipal de Alexânia realizou a 8ª Sessão Ordinária, marcada pela leitura de matérias importantes do Poder Executivo e pela apresentação de demandas relevantes dos vereadores.

Entre os destaques da sessão, está o Projeto de Lei Executivo nº 011/2026, que propõe uma reestruturação significativa na organização administrativa do município, com foco no fortalecimento das políticas culturais.

A proposta prevê a alteração da atual Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que passará a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultura (SMDEC). A mudança tem como objetivo integrar as políticas de desenvolvimento econômico e cultural, reconhecendo a cultura como um importante motor de crescimento social, econômico e territorial.

Com isso, a secretaria passa a assumir novas competências, como o planejamento e execução de políticas culturais, incentivo à produção artística local, apoio a manifestações culturais, preservação do patrimônio histórico e promoção da economia criativa no município.

O projeto também atualiza a legislação do Fundo Municipal de Cultura, ajustando sua gestão à nova estrutura administrativa. Entre as mudanças, está a centralização das decisões na nova secretaria e a readequação do comitê gestor, em conformidade com o princípio da separação dos poderes.

Outro ponto relevante é que a proposta não prevê criação de novos órgãos nem aumento de despesas, tratando-se de uma reorganização administrativa para dar mais eficiência à gestão pública.

Além do Projeto nº 011/2026, também foi lido o Projeto de Lei Executivo nº 010/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.673/2025, e segue em tramitação nas comissões.

Na ordem do dia, o pedido de urgência para o Projeto nº 010/2026 foi rejeitado em plenário, com 9 votos contrários e 1 favorável, mantendo a tramitação normal da matéria.

A sessão contou ainda com a leitura de ofício solicitando uso da Tribuna Popular, já deferido para a próxima sessão, e diversos requerimentos verbais apresentados pelos vereadores, com foco em melhorias urbanas, limpeza pública, segurança viária e informações sobre concurso público.

Todos os requerimentos foram encaminhados aos setores responsáveis.

A 8ª Sessão Ordinária reforça o papel do Legislativo na análise de propostas estruturantes para o município, especialmente aquelas que impactam diretamente o desenvolvimento econômico e cultural de Alexânia.